Uma empresa deve ter à disposição alguns documentos legais em caso de fiscalização. Neste post vamos falar dos 6 principais: alvará de funcionamento, cartão CNPJ, inscrições estadual e municipal, informações sociais (E-SOCIAL), certificado digital e contrato social.

Cartão CNPJ

O cartão CNPJ é a página com o resumo da empresa. Ele é importante, pois carrega as principais informações do negócio, como: CNAE, cidade, razão social, quadro societário entre outros. Além disso, é possível verificar se a empresa está ativa ou com dependências junto à Receita Federal. Em outras palavras, no mundo empresarial o cartão CNPJ funciona como um CPF.

Alvará de funcionamento

O alvará de funcionamento é um documento que tem como finalidade mostrar que a empresa tem a permissão de exercer suas atividades naquele local. Isso garante que as normas municipais e de outros órgãos governamentais estão sendo cumpridas.

Inscrição estadual e municipal

Toda empresa do ramo de comércio precisa pagar o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). Esse é um imposto estadual, logo, para pagá-lo é necessário ter um cadastro junto ao Estado. Logo, ele é considerado um documento obrigatório! Da mesma forma, existe o ISS (imposto sobre circulação de serviços) que nesse caso é obrigatório para empresas do ramo de prestação de serviços. Dessa forma, as empresas desse ramo se tornam obrigadas a ter um cadastro junto ao município.

E-SOCIAL e informações trabalhistas

Aqui entram os documentos legais exigidos para dar esclarecimento das questões trabalhistas e previdenciárias relacionadas à empresa. Ele é um sistema que centraliza todos os dados das empresas e funcionários com seus dados cruzados por vários órgãos.

Certificado digital

Basicamente o certificado digital é uma assinatura virtual do seu nome ou da sua empresa. Com ele, é possível reduzir a burocracia em muitos processos. O certificado digital entra na lista de principais documentos de uma empresa por ajudar a cumprir funções básicas do dia a dia.

Contrato Social

Enquanto o Cartão CNPJ funciona como o CPF da empresa, o contrato social funciona como uma certidão de nascimento. Igualmente, nele é registrado todo o projeto da empresa, sua localização, os proprietários, a divisão de tarefas entre os sócios, etc.

Texto baseado no blog conube.com.br