Você sabe o que é um certificado digital e para que serve? O certificado digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Ele funciona como uma carteira de identificação virtual e permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório.
Como o certificado digital comprova a identidade de alguém?
A maneira como o certificado digital comprova a identidade de alguém ou de uma empresa é praticamente inviolável, sendo aceita legalmente. O sistema utiliza um par de chaves criptográficas que nunca se repete. São elas:
- chave privada
- chave pública
Para validar uma assinatura digital, o certificado vincula a ela um arquivo eletrônico com dados sobre a pessoa ou a empresa para atestar a quem ela pertence e que foi feita por quem pode utilizá-la legalmente.
Tanto a assinatura digital quanto esse arquivo são protegidos por criptografia pelo certificado digital, que precisa, obrigatoriamente, ter sido emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI.
Em outras palavras, podemos dizer que a assinatura gerada pelos certificados digitais permite o acesso por meio da chave pública para validar a certificação, ou seja, conferir se ela é verdadeira, mas não oferecem a possibilidade de acesso irrestrito, protegendo os dados e evitando fraudes.
Para que serve o certificado digital?
O certificado digital serve para assinar documentos digitalmente e ter acesso a sistemas eletrônicos restritos, principalmente de órgãos públicos na internet, como:
- a Receita Federal, por meio do Portal e-CAC;
- o br;
- o INSS;
- e as juntas comerciais, dos estados e do distrito federal.
Na atualidade, ainda é importante mencionar que os certificados digitais são ferramentas indispensáveis para a digitalização de processos diversos. Afinal, a segurança é um dos gargalos para quem compra e negocia na internet. Para que empresas e consumidores possam fazer transações das mais diversas por meio eletrônico, é preciso desenvolver e aprimorar os mecanismos de segurança.
Quem precisa de certificado digital?
Quase todas as empresas precisam ter certificado digital para se relacionarem com órgãos governamentais. Até dentro do próprio serviço público, algumas atividades só podem ser feitas com o uso desse meio de certificação.
Embora não seja obrigatório para empresas que têm até um empregado e optaram pelo regime tributário Simples Nacional, para microempreendedor individual (MEI) e para pessoa física, o certificado digital pode substituir documentos em papel e assinatura de próprio punho, desburocratizando e agilizando processos de forma segura.
Empresários também podem usar o e-CPF para assinarem documentos da empresa em seu próprio nome, como ocorre no caso do contrato social, por exemplo. Assim, procedimentos que só eram feitos presencialmente, podem ocorrer virtualmente na Junta Comercial e na prefeitura, desde que esses órgãos tenham implantado sistemas virtuais.
Como adquirir um Certificado Digital
Existem várias empresas que oferecem certificados digitais. O importante é que ela seja habilitada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), órgão público que regula esse tipo de tecnologia em nosso país. Então atenção, apenas empresas habilitadas pela ICP-Brasil podem emitir certificados digitais válidos.
É possível comprar o certificado pela internet. Mas, para que ele tenha validade, são necessários alguns trâmites burocráticos — como comparecer a uma AR (Autoridade de Registro) — para comprovar os dados preenchidos no site.
Os documentos são rigorosamente fiscalizados antes que se possa usar a assinatura normalmente. Por isso, algumas pessoas e empresas preferem contratar uma assessoria para agilizar a documentação.
A SZ Contabilidade oferece esse serviço para quem já é nosso cliente. Se você quiser saber mais sobre o assunto, entre em contato conosco. Vamos ficar felizes em ajudar.
Baseado no texto de https://serasa.certificadodigital.com.br/